Questões de Legislação Municipal da Máxima

#Questão 1027791 - Legislação Municipal, , Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Fiscal de Rendas e Postura

#Questão 1027792 - Legislação Municipal, , Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Fiscal de Rendas e Postura

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:

De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Executivo e Judiciário;

B) Legislativo e Executivo;

C) Judiciário e Legislativo;

D) Executivo, Judiciário e legislativo.

#Questão 1028057 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais), Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A) O regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Pingo D’Água é o estatutário;

B) O Município de Pingo D’Água terá como limite máximo de remuneração, os valores percebidos em espécie, pelo Governador do estado;

C) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data e com os mesmos índices;

D) O regime previdenciário dos servidores municipais é o Regime Geral de Previdência Social RGPS.

#Questão 1028058 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais), Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto, o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão, garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:

A) Do Prefeito.

B) Do Secretário.

C) Do Procurador.

D) Do Contador.

#Questão 1028059 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais), Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição:

A) O Vice-Prefeito.

B) O Presidente da Câmara.

C) Ex-prefeitos.

D) Ex-secretários Municipais da Fazenda.

Questões de Legislação Municipal da Máxima

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo