Questões de Legislação Municipal da GUALIMP

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Listagem de Questões de Legislação Municipal da GUALIMP

#Questão 888261 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Contabilidade

Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus representantes.

#Questão 888262 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Contabilidade

É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:

#Questão 888263 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Secretário Escolar

Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.


Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.

#Questão 888264 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

Sobre as competências do Município de Areal, observado o que é disposto pela lei orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que compete ao Município:

#Questão 888266 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.

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