Questões de Legislação Municipal da GUALIMP

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Listagem de Questões de Legislação Municipal da GUALIMP

#Questão 888252 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Quissamã (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros

São símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, EXCETO:

#Questão 888253 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Quissamã (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros

NÃO compete ao município de Quissamã/RJ:

#Questão 888254 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Quissamã (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros

Compete à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

#Questão 888255 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 888256 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica, a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a posse:

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