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Questões de Legislação Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 888063 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Arquivo Assistente Administrativo Agente de Trânsito Agente de Endemias Técnico em Nutrição Técnico em Informática Técnico em Ed

Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente

A) Aldecir

B) Raquel.

C) Aldecir e Irineu

D) Raquel e Irineu.

E) Raquel e Aldecir.

#Questão 888064 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Arquivo Assistente Administrativo Agente de Trânsito Agente de Endemias Técnico em Nutrição Técnico em Informática Técnico em Ed

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros SE pode ser feito por terceiros mediante

A) concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.

B) permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.

C) concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.

D) permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.

E) concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.

#Questão 888065 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Arquivo Assistente Administrativo Agente de Trânsito Agente de Endemias Técnico em Nutrição Técnico em Informática Técnico em Ed

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.

Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

A) a Mateus, por prazo indeterminado, e a Marcos, por prazo determinado e sem remuneração.

B) a Marcos, por prazo indeterminado, e a Mateus, por prazo determinado e sem remuneração.

C) a Marcos e a Mateus, por prazo indeterminado, podendo ambos desistir da licença a qualquer tempo.

D) a Mateus somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

E) a Marcos somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

#Questão 888066 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Arquivo Assistente Administrativo Agente de Trânsito Agente de Endemias Técnico em Nutrição Técnico em Informática Técnico em Ed

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

A) indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.

B) indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.

C) deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.

D) deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.

E) deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.

#Questão 888067 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Arquiteto Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Professor de Educação Básica - Artes Professor de Educação Básica - Ciências Psicopedago

Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros SE, servidor público municipal aposentado estará sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para os quais é cominada a pena de

A) destituição do cargo.

B) advertência.

C) suspensão.

D) demissão.

E) multa.

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