Questões de Legislação Municipal da CESPE / CEBRASPE

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#Questão 1030093 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

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No âmbito do magistério municipal, conforme o ESPM, quem ministra o ensino e a educação ao aluno em quaisquer atividades e áreas de estudos constantes do currículo escolar é o

#Questão 1027849 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Direito

Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.


Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações visando a solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, ações estas que podem ser atividades, projetos ou operações especiais.  

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