Questões sobre Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)

Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)

#Questão 888602 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Conforme o Capítulo V Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

B) Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

C) Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.

D) Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.

E) Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

#Questão 888605 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 3.169/2011, a poda que objetiva direcionar o desenvolvimento da copa visando compatibilizar a árvore com os espaços urbanos ou para promover sua conformação estética é chamada de:

A) Poda de segurança.

B) Poda de formação.

C) Poda de manutenção.

D) Corte raso.

E) Poda drástica.

#Questão 888607 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Sanitário

De acordo com a Lei nº 3.888/2014, qual o prazo de validade do Alvará Sanitário, desconsiderando a compatibilização com o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio?

A) Seis meses.

B) Um ano.

C) Dois anos.

D) Três anos.

E) Cinco anos.

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