Questões sobre Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

#Questão 888576 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Telefonista

O Art. 15 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que cada categoria funcional terá seis classes, designadas:

A) Pelas letras A, B, C, D, E e F.

B) Pelos números 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

C) Pelos códigos X1, X2, X3, X4, X5 e X6.

D) Pelos códigos C1, C2, C3, C4, C5 e C6.

E) Pelos códigos CA, CB, CC, CD, CE e CF.

#Questão 888395 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Agente Administrativo

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:

A) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

B) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.

D) Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.

E) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

#Questão 888396 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Agente Administrativo

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Os Poderes do Município publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) C ? C ? I.

B) I ? I ? C.

C) C ? C ? C.

D) C ? I ? C.

E) I ? C ? I.

#Questão 888397 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Agente Administrativo

De acordo com as disposições do Art. 165 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, é proibido ao servidor, entre outras proibições:

I. Trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço ou instrução.

II. Ingerir bebidas alcoólicas ou drogas de qualquer espécie durante trabalho.

III. Inserir, ou facilitar a inserção, de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da Administração Pública Municipal.

Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 888398 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Agente Administrativo

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, EXCETO:

A) Legislar sobre desapropriação por utilidade pública.

B) Criar, organizar e suprimir distritos observada a legislação estadual.

C) Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

D) Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, de prestação de serviços e outros, bem como os feriados municipais.

E) Licenciar estabelecimentos industriais e comerciais de prestação de serviços e outros.

Questões sobre Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo