Questões sobre Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?

O Art. 53 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento, entre outros, em virtude de:
I. Casamento até 08 (oito) dias. II. Luto, de até 05 (cinco) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora. III. Luto, de até 10 (dez) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Quais estão corretas?

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.

Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargas Públicos estão:
I. Aproveitamento. II. Conversão. III. Reintegração. Quais estão corretas?

Considerando ainda a Lei Municipal nº 1.424 / 2013, o Art. 23 define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidência pelo desempenho da forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que são cometidas, bem como pela sua:

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