Questões sobre Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais)

De acordo com o Código de Posturas do Município de Barão de Cocais, a Licença de Exercício de Atividade Econômica e Funcionamento de Estabelecimento é requisito indispensável para o exercício da atividade econômica e poderá ser expedida mediante requerimento ao órgão competente da prefeitura.

Qual o prazo em que o alvará de licença deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento?

Sobre a edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios dos serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:

Sobre a infraestrutura dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

São obrigações das empresas de desratização, desinsetização, desinfestação e imunização de ambientes privados ou públicos, exceto: