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Questões de Legislação Municipal do ano 2022

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Listagem de Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1026841 - Legislação Municipal, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação, destinadas à circulação geral e à circulação local, compreendendo

A) vias urbanas, subdivididas em expressas, arteriais, coletoras e locais, e vias rurais, que compreendem as vias regionais e as estradas vicinais.

B) vias expressas, vias arteriais, vias coletoras e vias locais, sem distinção interna entre os tipos.

C) vias arteriais, em três níveis hierárquicos, vias coletoras, em dois níveis hierárquicos, e vias locais, que incluem vias compartilhadas e vias de circulação de pedestres.

D) vias estruturais, subdivididas em expressas, arteriais e coletoras, e vias locais, que incluem vias compartilhadas e vias de circulação de pedestres.

E) via principal, aquele destinada à circulação geral – que inclui a avenida parque e a avenida marginal – e via secundária, destinada à circulação local – que inclui a rua de acesso, destinada ao simples acesso a lotes.

#Questão 1026842 - Legislação Municipal, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade

A) uma regulamentação homogênea, no que diz respeito a usos permitidos e índices urbanísticos máximos, recortada por corredores com parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo.

B) uma regulamentação detalhada, considerando-se grupos de quadra nos quais o contexto urbano e a preservação de ambiências de interesse histórico ou cultural determinam níveis de restrição diferenciados à altura das novas edificações.

C) uma regulamentação detalhada, quase que quadra a quadra, na qual são levados em conta o contexto urbano e a ambiência de diferentes imóveis de interesse histórico, cultural ou ambientais, para se determinarem níveis de restrição diferenciados à altura das novas edificações.

D) parâmetros decrescentes de densidade construtiva, expressos no coeficiente de aproveitamento, conforme nos afastamos do centro histórico em direção aos limites das áreas residenciais, de menor densidade.

E) parâmetros decrescentes de densidade construtiva, expressos na taxa de ocupação, conforme nos afastamos do centro histórico em direção aos limites das áreas residenciais, de menor densidade.

#Questão 1026843 - Legislação Municipal, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

Pelo zoneamento de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), as zonas residenciais ZR1, ZR2, ZR3 e ZR3-exp (expandida), consideradas nessa ordem, caracterizam-se pelo

A) incentivo à verticalização e ao adensamento do uso residencial, em todos os casos, com aumento progressivo da diversidade de usos considerados conformes.

B) desincentivo à verticalização e ao adensamento do uso residencial, em todos os casos, com aumento progressivo da diversidade de usos considerados conformes.

C) aumento progressivo do adensamento permitido e da diversidade de usos considerados conformes, com exigência adicional, no caso das ZR3-exp, de provisão de infraestrutura por parte do empreendedor.

D) uso do conceito de cidade compacta, onerando-se a ocupação das ZR1 e 2, mais periféricas, de modo a conter a dispersão urbana, e aplicando-se às ZR3, melhor localizadas, parâmetros de adensamento construtivo mais permissivos.

E) uso do conceito de cidade compacta, aplicando-se às ZR1, melhor localizadas, parâmetros de adensamento construtivo mais permissivos e onerando-se a ocupação das ZR3, mais periféricas, de modo a conter a dispersão urbana.

#Questão 1026844 - Legislação Municipal, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei nº 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-se perceber o arruamento da área urbana existente e, na extremidade norte, a Rodovia SP-280, seccionando o município na direção leste-oeste, aproximadamente.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

É correto afirmar, em relação à área do município de Sorocaba que consta da figura, que o Plano Diretor

A) define as margens do rio Sorocaba como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1.

B) não leva em consideração nenhuma das barreiras físicas, como as rodovias e o rio, para diferenciar Macrozonas.

C) define como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1 a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.

D) define como Macrozona com Pequenas Restrições à Ocupação, do Tipo B, a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.

E) não diferencia significativamente as restrições do Macrozoneamento entre as porções leste e oeste da Rodovia SP097, no trecho apresentado, definindo-se, em ambos os casos, Macrozonas com Pequenas Restrições à Ocupação.

#Questão 1026875 - Legislação Municipal, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Assistente Social

De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O funcionário gozará, obrigatoriamente, ______ dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pelo órgão competente. Durante as férias, o funcionário terá direito à remuneração ______, exceto a gratificação por serviço extraordinário.

A) trinta | integral

B) quinze | integral

C) vinte | parcial

D) vinte | integral

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