Questões de Legislação Municipal

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#Questão 1028954 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

#Questão 1028957 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

#Questão 1028965 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:

A) A gestão de florestas públicas só pode ser realizada pelo poder público federal, não permitindo concessões.

B) Os relatórios ambientais preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão mantidos em sigilo.

C) O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.

D) Após a realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes.

#Questão 1028966 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

#Questão 1028986 - Legislação Municipal, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ouro Branco - MG, Técnico em Edificações

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