Questões de Legislação Estadual da UPENET/IAUPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da UPENET/IAUPE

#Questão 1026172 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Pernambuco, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Assistente de Apoio Administrativo

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.
Assim, é INCORRETO afirmar que

A) é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.

B) é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C) é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.

D) é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.

E) é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

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