Questões de Legislação Estadual da Unesc

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do poder constituinte, por seus representantes, livre e democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:

(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos.
(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do poder constituinte, por seus representantes, livre e democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do Estado de Santa Catarina." O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:

(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos.
(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O processo legislativo compreende a elaboração de:

I.Proposta de emenda a Constituição Federal.
II.Emendas a esta Constituição.
III.Leis complementares.
IV.Leis ordinárias.
V.Leis delegadas. 
VI.Medidas provisórias.
VII.Decretos legislativos.
VIII.Resoluções.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   )O Município é parte integrante do Estado, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição (Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989).
(    )A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
(     )Os Municípios não podem ter símbolos próprios.
(  )O município sede da Capital do Estado poderá sofrer processo de fusão, incorporação ou desmembramento.
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: