Questões de Legislação Estadual da Quadrix

Listagem de Questões de Legislação Estadual da Quadrix

#Questão 927328 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 927329 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 927331 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 927340 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 930154 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, Quadrix, 2023, IIER - SP, Técnico em Enfermagem

Considerando as disposições da Constituição do estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público terão regime jurídico único, sem previsão de planos de carreira.

B) A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, sendo vedada a equiparação entre cargos assemelhados de Poderes diversos.

C) É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

D) É assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e suas vantagens, nos termos da lei.

E) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter gratuito e solidário, mediante custeio exclusivo do estado de São Paulo.

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