Questões de Legislação Estadual da IDECAN

#Questão 929494 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadual. Ele, completamente embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

A) A Paulo deve ser aplicada a penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

B) Paulo está sujeito apenas à pena de advertência.

C) A Paulo deve ser aplicada a penalidade disciplinar de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, sem remuneração.

D) Se Maria perdoar expressamente Paulo, ele ficará livre da pena de demissão.

E) Rita não poderá ser demitida se, em legítima defesa de Maria, tiver revidado as agressões físicas de Paulo.

#Questão 929495 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Caso haja indeferimento do requerimento, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de:

A) cinco dias.

B) quinze dias.

C) trinta dias.

D) dez dias.

E) vinte dias.

#Questão 929496 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

No serviço público estadual, o servidor público pode se ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante autorização da autoridade competente. Uma vez deferida na forma da lei, tal ausência não excederá a:

A) três anos.

B) dois anos.

C) quatro anos.

D) dois anos, exceto se a ausência for por motivo de doutorado.

E) cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos em caso de comprovado interesse público.

#Questão 929510 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

A) 100% (cem por cento) do valor do imposto.

B) 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.

C) 300% (trezentos por cento) do valor do imposto.

D) 400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.

E) 500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.

#Questão 930308 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima:

A) a cooperativa, a instituição financeira e a seguradora.

B) os órgãos da administração pública, e seus respectivos gestores, e a sociedade civil de fim econômico.

C) a sociedade civil de fim econômico, o arrematante ou o adquirente.

D) o industrial, o produtor e o extrator.

E) a instituição financeira, o importador e a seguradora.

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