Questões de Legislação Estadual da IBFC

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#Questão 1029027 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

No Estado de Mato Grosso, a defesa sanitária vegetal concebe-se o serviço de prevenção de pragas quarentenárias A1 e A2 e de controle de pragas não quarentenárias regulamentadas e de pragas oficialmente controladas pelo Estado de Mato Grosso. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Praga oficialmente controlada pelo Estado do Mato Grosso: praga que atende à definição de praga quarentenária ou de praga não quarentenária regulamentada, que é regulamentada e controlada oficialmente pelo Estado de Mato Grosso.
( ) Praga não quarentenária regulamentada: qualquer espécie, raça ou biótipo de vegetais, animais ou agentes patogênicos nocivos para as plantas ou produtos vegetais.
( ) Praga quarentenária A1: praga de importância econômica para o Estado de Mato Grosso que está presente no Estado de Mato Grosso e no território brasileiro.
( ) Praga quarentenária A2: praga de importância econômica para o Estado de Mato Grosso, que tem distribuição limitada no Estado de Mato Grosso e distribuição ilimitada em demais regiões do território brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

#Questão 1029028 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

A Lei n° 8.589, de 27 de novembro de 2006 dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta a este respeito.

#Questão 1029029 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

Leia abaixo o artigo 127° do Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017.
“A Licença de ______ de Animal Vivo deve ser identificada por numeração ______.”

 (SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F5 5032569140065EBBF/94012F7C6686C4B2842581D700594E00. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

#Questão 1029030 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

O Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017 regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta sobre o exposto.

#Questão 1029031 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

Leia abaixo o artigo 22° da Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016.
“Art. 22 É obrigatória a ______ de recinto para ______ de evento agropecuário no cadastro do INDEA/MT no prazo estabelecido em norma vigente, observado o cumprimento das exigências para o adequado manejo dos animais e aplicação de medidas sanitárias, nos termos das normas vigentes.”
(ALMT, 2022, Disponível em https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei-10486-2016.pdf. Acesso em 10 de mai. de 2022).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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