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Questões de Legislação Estadual da IBFC

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da IBFC

#Questão 1029017 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

Leia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013.
“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a muda identificadas e acompanhadas dos documentos exigidos pela legislação vigente.”

(SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b 627c5d8a24d8a5003256730004d2e96/c54553de68f3a17384257b2c 007bf4ab?OpenDocument. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A) entrada / comercialização

B) saída / destruição

C) exportação / importação

D) uso / desuso

#Questão 1029018 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 que trata sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o comerciante tem obrigações que devem ser seguidas. Assinale a alternativa incorreta a este respeito.

A) Comercializar somente material propagativo devidamente identificado, legalizado e dentro dos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação estadual, federal e normas vigentes

B) Comercializar sementes e ou mudas em embalagens adequadas e não danificadas, mesmo que o dano não caracterize burla a legislação

C) Transportar sementes e/ou mudas com os devidos cuidados necessários à preservação de sua identidade e qualidade

D) Não alterar, subtrair ou danificar a identificação constante da embalagem de sementes ou de mudas, em circunstâncias que caracterize burla a legislação

#Questão 1029019 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

Com base na Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Amostra de identificação: aquela formada pela combinação e mistura de todas as amostras simples retiradas do lote.
( ) Amostragem: ato ou processo de obtenção de porções de sementes ou de mudas para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.
( ) Amostra composta: amostra com a finalidade de identificação do lote de sementes ou do lote de mudas.
( ) Amostra: porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, suficientemente homogênea e corretamente identificada, obtida por método oficial indicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - V

B) F - V - F - V

C) F - F - F - F

D) V - F - F - V

#Questão 1029020 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

A Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 dispões sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Assinale a alternativa incorreta sobre a temática apresentada.

A) Institui a Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso, nos termos desta lei, do seu regulamento e normas complementares específicas

B) Obrigatório o registro no INDEA/MT de todas as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que exerçam a atividade de comércio de sementes e de mudas no Estado de Mato Grosso, salvo os casos autorizados por lei

C) As atividades de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso são regidas fundamentalmente apenas por regulamento federal

D) Toda a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utilize sementes ou mudas com a finalidade de semeadura ou plantio, deverá adquiri-las de produtor ou comerciante com registro no INDEA/MT e inscrito no RENASEM

#Questão 1029021 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006 trata da regulamentação dos agrotóxicos no Estado do Mato Grosso. Para efeito desta lei tem-se definições para os termos técnicos utilizados que são relacionados aos agrotóxicos, assinale a alternativa incorreta sobre o exposto.

A) Agrotóxicos e afins são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento

B) Embalagem é o invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter os agrotóxicos, seus componentes e afins

C) Equipamento de Proteção Individual (EPI): todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins

D) Receita: recomendação do posicionamento do agrotóxico ou afim, realizada por profissional do agronegócio com informação prática do produto

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