Questões de Legislação Estadual da IBFC

#Questão 1028909 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.
I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais deverá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I e III apenas

E) I apenas

#Questão 1028910 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

No que se refere às disposições gerais sobre a organização do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
( ) São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão.
( ) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

E) F - V - F

#Questão 1028911 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresente incorretamente um objetivo prioritário do DF.

A) Promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso

B) Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos cidadãos

C) Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem

D) Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira

E) Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

#Questão 1028912 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador dos princípios constitucionais, reger-se-á por Lei Orgânica. Acerca das disposições da Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa que não apresenta um dos valores fundamentais do Distrito Federal.

A) O pluralismo político

B) A dignidade da pessoa humana

C) A livre concorrência

D) A plena cidadania

E) A preservação de sua autonomia como unidade federativa

#Questão 1029016 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, INDEA-MT, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I

De acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso estará apto, desde que siga a regulamentação. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

A) A comercialização de sementes e mudas é feita pelo produtor, pelo reembalador e pelo comerciante, sendo que este último além de inscrito no RENASEM tem que estar registrado no INDEA/MT

B) Quando em trânsito pelo Estado de Mato Grosso, compete ao INDEA/MT verificar a comprovação do destino das sementes ou mudas, mediante a Nota Fiscal, e quando for o caso, a permissão de trânsito vegetal e, se necessário, o controle da entrada e saída do material

C) O comércio e o transporte de sementes e de mudas no Estado de Mato Grosso ficam condicionados ao atendimento dos padrões de identidade e de qualidade estabelecidos na legislação e em normas específicas vigentes

D) É permitido a livre entrada e o trânsito livre no Estado de Mato Grosso, de sementes e mudas, com destino a outras Unidades Federativas

Questões de Legislação Estadual da IBFC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo