Questões de Legislação Estadual da IBADE

Listagem de Questões de Legislação Estadual da IBADE

Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:

A) aportes financeiros das prefeituras que constituem o estado de Santa Catarina.

B) receitas oriundas da compensação financeira entre regimes previdenciárias.

C) valores decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis e de direito dos segurados.

D) contribuições previdenciárias patronais do poder executivo federal e estadual.

E) receitas provenientes de aplicações financeiras.

Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da deficiência deverá ser:

A) médica e funcional.

B) médica e psicológica.

C) psicológica e testemunhal.

D) funcional e psicológica.

E) médica e testemunha.;

Uma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:

A) possuir formação em curso superior na área de administração pública.

B) ser servidor estável concursado ou contratado do serviço público estadual.

C) ser liberado oficialmente pela chefia imediata para atuar como conselheiro.

D) não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

E) ser segurado há no mínimo 5 anos.

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

A) impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

B) ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

C) pode ocorrer no caminho para o trabalho.

D) acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

E) leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.

O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:

A) quando convocado a fazer a prova de vida.

B) sempre que convocado pelo IPREV.

C) toda vez que houver alteração do número de dependentes.

D) sempre que necessário sob pena de bloqueio do benefício.

E) com periodicidade anual e obrigatório.

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