Questões de Legislação Estadual da FUNDATEC

#Questão 878378 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Estância Velha - RS, Provas: Psicólogo Médico Psiquiatra Fisioterapeuta Farmacêutico Assistente Social

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:
I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?

A) Apenas III.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

#Questão 878379 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Alpestre - RS, Técnico em Segurança do Trabalho

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A) O HIV.

B) As difterias.

C) O Covid-19.

D) Os miomas.

E) A Síndrome do Pânico.

#Questão 878380 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

A) americana

B) australiana

C) africana

D) europeia

E) asiática

#Questão 878381 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Telefonista Recepcionista

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.