Questões de Legislação Estadual da FUNDATEC

#Questão 1029967 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Administração

Relativamente à Lei nº 15.473/2020, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Ipê Saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Promoção por antiguidade.
2. Promoção por merecimento.
3. Progressão.

Coluna 2
( ) Resulta de um processo de avaliação do servidor que dimensione seu desempenho e qualificação profissional.
( ) Será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício no cargo e no grau a que pertencer o servidor.
( ) Constitui a passagem do servidor de um nível de vencimentos para outro dentro do mesmo cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Ipê Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 1 – 2 – 3.

B) 2 – 1 – 3.

C) 3 – 1 – 2.

D) 1 – 3 – 2.

E) 2 – 3 – 1.

#Questão 1029968 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Administração

Podem ser inscritos, junto ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Ipê Saúde, como dependentes e sob responsabilidade do segurado, conforme Lei Complementar nº 15.145/2018, EXCETO:

A) Companheiro, independentemente da identidade ou oposição de sexo, que mantenha união estável, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, nos termos do § 3º do Art. 226 da Constituição Federal, ressalvado quando este detiver vínculo na condição de segurado.

B) Filho solteiro menor de 18 anos e não emancipado.

C) Ex-cônjuge ou ex-convivente que perceba pensão alimentícia, fixada em processo judicial ou escritura pública, ressalvado quando este detiver vínculo na condição de segurado.

D) Enteado solteiro sob condição de invalidez, quando devidamente habilitado pelo segurado, curador ou representante legal, em vida, nessa condição.

E) Estudante de ensino regular, até o implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade.

#Questão 1029969 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Administração

A inclusão no Sistema IPE Saúde é _________________, observados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 15.145/2018 e nos regulamentos. Não havendo interesse em permanecer no Sistema, caberá ao servidor, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da(o) _______________, manifestar-se pela exclusão do quadro de segurados, perante o Órgão Gestor do Sistema IPE Saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) facultativa – exercício

B) obrigatória – posse

C) obrigatória – exercício

D) facultativa – posse

E) obrigatória – nomeação

#Questão 1029985 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Técnico de Gestão em Saúde

A Lei nº 15.145/2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPÊ Saúde, determina que o segurado que deixar de pagar as mensalidades devidas para o grupo familiar ou para os demais dependentes inscritos na respectiva matrícula por mais de ______ dias terá _________ os serviços assistenciais. Caso o inadimplemento no pagamento ocorra por mais de ________ dias consecutivos, será automaticamente ________ junto ao Sistema IPÊ Saúde pelo não pagamento das mensalidades devidas no período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) trinta – excluído – noventa – suspenso

B) noventa – suspenso – trinta – bloqueado

C) trinta – suspenso – noventa – excluído

D) noventa – bloqueado – trinta – suspenso

E) trinta – bloqueado – noventa – suspenso

#Questão 1029986 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Técnico de Gestão em Saúde

Conforme Lei Estadual nº 15.473/2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, são requisitos básicos, além de outros que poderão ser estabelecidos no edital do concurso público, para provimento dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:

A) Gozar de direitos políticos – idade mínima de 18 anos – possuir aptidão física e mental.

B) Ser brasileiro nato, somente – gozar de direitos políticos – idade mínima de 21 anos.

C) Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para ambos os sexos – idade mínima de 18 anos – possuir aptidão física e mental.

D) Ser brasileiro nato ou naturalizado – possuir aptidão física e mental – idade mínima de 21 anos.

E) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino – ser brasileiro nato, somente – gozar de direitos políticos.

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