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Questões de Legislação Estadual da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da FUNDATEC

#Questão 1028433 - Legislação Estadual, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

Para que um capital resulte no montante equivalente ao dobro do seu valor, por quanto tempo deve ser aplicado à taxa de juros simples de 2% ao mês?

A) Três meses.

B) Três anos e quatro meses.

C) Quatro anos e dois meses.

D) Quatro anos e seis meses.

E) Cinco anos.

#Questão 1028494 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Técnico em Enfermagem

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado.

B) A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado.

C) São bens do Estado os bens que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.

D) O dia 07 de setembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.

E) O Hino Farroupilha é símbolo do Estado.

#Questão 1028510 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Advogado (Prefeitura e IPREV)

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, Oscips e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

B) O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C) A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.

D) A investidura em cargo ou emprego público assim como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

E) Nas sociedades de economia mista, em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos.

#Questão 1028511 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Advogado (Prefeitura e IPREV)

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

B) Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

C) O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.

D) Considerar-se-á desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

E) Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas, estando o Estado autorizado a emitir-lhes os títulos respectivos.

#Questão 1028542 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Auxiliar Técnico em Administração

Referenciando-se nos termos da Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da AGERGS, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As promoções serão efetivadas no mês de junho de cada ano, podendo ser promovido o servidor que não tenha o interstício de dois anos de efetivo exercício no respectivo grau.

B) O ingresso inicial nas carreiras ocorrerá no grau “A”, e os subsequentes, nos demais graus, por promoção, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, após cumprido o estágio probatório.

C) A promoção por antiguidade recairá no servidor da carreira que possuir o maior tempo de efetivo exercício no grau a que pertencer, apurado anualmente.

D) A promoção por merecimento será apurada, anualmente, de forma objetiva, segundo o preenchimento de condições definidas em Regulamento, e será adquirida no grau, recomeçando a apuração do merecimento a contar do ingresso no novo grau.

E) Os cargos efetivos da Autarquia serão exercidos no regime normal de 40 horas semanais, podendo, a requerimento de seus titulares e com a anuência da Administração, ser exercidos nos regimes reduzidos de 30 e 20 horas semanais, aos quais corresponderá proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao regime normal, a pedido ou de oficio.

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