Questões de Legislação Estadual da FGV

#Questão 930237 - Legislação Estadual, , FGV, 2023, SEFAZ-MG, Tecnologia da Informação (Tarde)

Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou proporcional ao número de dias restantes do ano.

A) O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.

B) O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.

C) O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma integral.

D) O fato gerador ocorreu em 1/1/2022 e o IPVA será devido de forma integral.

E) O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma integral.

#Questão 930238 - Legislação Estadual, , FGV, 2023, SEFAZ-MG, Tecnologia da Informação (Tarde)

Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas pela fonte pagadora de seu pai.
Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?

A) Incidirá, pois não tem direito à pensão por morte do pai.

B) Não incidirá, assim como no saldo de conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

C) Não incidirá, assim como nos valores correspondentes a remuneração oriunda de relação de trabalho.

D) Não incidirá, assim como nas restituições de imposto sobre a renda.

E) Incidirá por decorrer do óbito do pai.

#Questão 930239 - Legislação Estadual, , FGV, 2023, SEFAZ-MG, Tecnologia da Informação (Tarde)

Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022.
Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.

A) Não, pois o veículo foi encontrado e devolvido.

B) Não, por veículos históricos e de coleção estarem obrigados ao recolhimento do IPVA.

C) Sim, terá isenção pelo ano inteiro.

D) Sim, por ser veículo histórico e de coleção já está isento, a partir de 20 anos de fabricação.

E) Sim, apenas do período entre a data do furto e a devolução ao proprietário.

#Questão 1026463 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEAD-AP, Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental

Segundo a política estadual de recursos hídricos do Amapá, em situações de escassez, o uso prioritário de água deve ser para consumo humano e

A) geração de energia elétrica.

B) refrigeração.

C) dessedentação de animais.

D) navegação.

E) agricultura.

#Questão 1026464 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEAD-AP, Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental

Entre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.

A) Ao órgão ambiental competente para exercer a fiscalização de determinado empreendimento, é facultada a requisição de toda e qualquer informação concernente ao processo produtivo e respectivos resíduos e subprodutos gerados.

B) Os órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente-SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.

C) Ao Poder Público compete definir, implantar e administrar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, inclusive Unidades de Conservação.

D) O poder público estimulará e incentivará ações, atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, que visem a proteção, manutenção e recuperação do meio ambiente.

E) Deverão submeter-se a licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.

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