Questões de Legislação Estadual da FGV

#Questão 1027765 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.

A) Automóveis de passageiros.

B) De perfumaria.

C) De pesca.

D) Bebidas alcóolicas.

E) Armas e munição.

#Questão 1027766 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

A) contribuam para o incremento do volume de produção industrial, agroindustrial e florestal do Estado e promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto.

B) promovam a interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado e contribuam para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional.

C) possuam capital social compatível com o seu volume de produção, faturamento bruto e ativo imobilizado constantes do projeto técnico-econômico.

D) contribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras e gerem empregos diretos e/ou indiretos no Estado.

E) promovam atividades ligadas à indústria do turismo e estimule a atividade de reciclagem de material e ou resíduo sólido a ser utilizado como matéria prima na atividade industrial.

#Questão 1027918 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.

Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.

A) É ilegal, pois cabe à Receita fiscalizar qualquer omissão de recolhimento do ICMS e não presumir.

B) Não é ilegal, é possível esta estimativa por parte da Receita Estadual, sendo uma das hipóteses de desempenho de recolhimento do ICMS inferior à média do setor, só podendo ser discutido judicialmente tal postura.

C) É ilegal, pela vedação do confisco.

D) É ilegal, por não ser possível ICMS por estimativa.

E) Não é ilegal, mas o contribuinte pode impugnar seu enquadramento, inclusive com a obtenção de efeito suspensivo.

#Questão 1027919 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.

Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.

A) do IPI.

B) do IPI e do ICMS.

C) do IPI e do Imposto de Importação integral.

D) do Imposto de Exportação.

E) do Imposto de Importação e do ICMS.

#Questão 1027920 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) Terá isenção apenas em relação a um dos veículos licenciados.

B) Terá isenção em relação aos 4 taxis.

C) Não terá isenção, pois claramente cobrará diárias de pelo menos três taxis.

D) Não terá isenção, pois taxi não tem isenção de IPVA.

E) Terá isenção apenas em relação a dois taxis.

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