Questões de Legislação Estadual da FGV

#Questão 1027747 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

A) contribuam para o incremento do volume de produção industrial, agroindustrial e florestal do Estado e promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto.

B) promovam a interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado e contribuam para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional.

C) possuam capital social compatível com o seu volume de produção, faturamento bruto e ativo imobilizado constantes do projeto técnico-econômico.

D) contribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras e gerem empregos diretos e/ou indiretos no Estado.

E) promovam atividades ligadas à indústria do turismo e estimule a atividade de reciclagem de material e ou resíduo sólido a ser utilizado como matéria prima na atividade industrial.

#Questão 1027748 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.

A) Ele pode escolher o Estado da Federação onde recolher.

B) No Estado onde fez o licenciamento.

C) No Estado do Amazonas, por ser o local de sua residência.

D) Durante 5 anos tem que recolher no Estado do licenciamento e, depois, pode fazer a transferência.

E) Está isento de IPVA.

#Questão 1027762 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.

A) Sim, na proporção de 40% (quarenta por cento), por faltarem 2 anos para a manutenção do bem no estabelecimento.

B) Não, por se tratar de máquinas essenciais para seu processo produtivo.

C) Não, só tendo que recolher o ICMS integral da nova máquina.

D) Sim, terá que recolher o ICMS integral da primeira máquina adquirida.

E) Não, por já ter cumprido o prazo mínimo de três anos da máquina no seu estabelecimento.

#Questão 1027763 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.

A) Fabricação de bebidas alcoólicas industrializadas no interior do Estado, em zonas definidas como prioritárias pelo Poder Executivo, desde que utilizem insumos produzidos no Estado.

B) Fabricação de fumo e seus derivados.

C) Fabricação de bens que, devido ao seu processo produtivo, causem, de forma mediata ou imediata, impactos nocivos ao meio ambiente.

D) Produção, geração e distribuição de energia elétrica.

E) Beneficiamento de sal.

#Questão 1027764 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é

A) o diferimento.

B) o crédito estímulo.

C) a isenção.

D) a concessão de financiamentos diferenciados.

E) o crédito fiscal presumido de regionalização e a redução de base de cálculo do ICMS.

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