Questões de Legislação Estadual da FGV

De acordo com a Lei estadual nº 0949/2005, avalie se são atribuições do Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa:

I. Acompanhar os docentes e discentes surdos e com deficiência auditiva nas escolas da rede estadual, desde que o aluno com necessidades especiais tenha domínio de Libras.

II. Dar apoio à acessibilidade, aos serviços e à atividade fim do Sistema Estadual de Educação.

III. Assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Está correto o que se afirma em

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei estadual nº 0949/2005, a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino tem os seguintes objetivos:

I. a profissionalização e valorização do servidor.

II. a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. a fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. a implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. o comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos: 

Um momento importante do exercício das funções do agente de segurança penitenciário (ASP) do Estado de Minas Gerais é a troca de plantão. Acerca desse momento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade. ( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença. ( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

A respeito do processo de trânsito externo de preso previsto no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), assinale a afirmativa correta.

Quanto às funções efetuadas pelos Agentes de Segurança Penitenciários (ASP) previstas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O ASP das muralhas deve, sempre que possível, acautelar uma arma com munição não letal e outra com munição letal. ( ) O ASP de serviço nos Pavilhões/Alas/Galerias, quando se tratar de rebelião, não sendo possível a retirada dos servidores e outras pessoas que estejam na área de risco, deve sair da área de risco e trancar os acessos. ( ) Ao ASP Líder de Equipe, nas atividades da Equipe de Segurança, cabe assumir a responsabilidade do plantão antes de coordenar e supervisionar o procedimento de conferência dos presos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,