Questões de Legislação Estadual da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1030084 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Artes

#Questão 1030104 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Engenharia Civil

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a) servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de gratificação equivalente a

A) dez por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

B) vinte por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

C) quarenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

D) trinta por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

E) cinquenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

#Questão 878369 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.

A) O controle interno da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

B) O controle interno da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

C) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos municípios do estado do Ceará será feita na forma estabelecida na citada Constituição estadual, não cabendo disciplinar o assunto em leis orgânicas.

D) O controle externo da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desde que haja essa previsão na lei orgânica dos municípios.

E) O controle interno relativo aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial será regulamentado por lei municipal.

#Questão 878370 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Auxiliar de Arquivo

Com base no Plano Nacional de Cultura (PNC) e no Plano Estadual de Cultura de Sergipe, assinale a opção correta.

A) A aplicabilidade do PNC é de duração ilimitada.

B) É objetivo do sistema estadual de cultura formular e implantar políticas públicas de cultura de caráter temporário, em constante atualização, para garantir os direitos culturais da sociedade.

C) O emprego de modelos de sustentabilidade econômica não é objeto do PNC.

D) O sistema estadual de cultura prevê a participação da população em todas as instâncias da formulação de políticas públicas de cultura.

E) O direito à informação é um dos princípios que regem o PNC.

#Questão 878371 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

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