Questões de Legislação Estadual da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1029466 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O Setor de Criminalística da Polícia Civil foi acionado com o intuito de enviar equipe de perícia a local onde havia ocorrido homicídio e no qual havia drogas de abuso, cocaína, maconha e metanetamina. A perícia a ser realizada classifica-se, quanto a seu modo, em

A) depoimento oral.

B) perícia deducendi.

C) perícia percipiendi.

D) parecer.

E) relatório.

#Questão 1029467 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Em uma cidade que possui Instituto de Medicina Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o Serviço de Comunicação da Polícia Civil recebeu a notícia de uma morte de causa a esclarecer.

Nessa situação, o cadáver encontrado deve ser encaminhado, respectivamente, para o IML ou SVO, nos casos em que houver morte por

A) causa natural sem assistência médica e politraumatismo decorrente de colisão entre carro e bicicleta.

B) homicídio decorrente de ação de instrumento pérfurocontundente e suicídio com constatação de óbito em hospital após tentativa de salvamento.

C) homicídio e suicídio.

D) suicídio, sendo o corpo encontrado em residência, e morte natural ou suspeita sem assistência médica.

E) causa externa ou morte suspeita e morte natural sem assistência médica.

#Questão 1029468 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Ao prepararem a terra para o plantio no sertão, agricultores localizaram fragmentos ósseos que, a seu ver, poderiam ser de algum animal ou mesmo humanos, já que na região havia casos de desaparecimento de pessoa da comunidade há algum tempo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere a métodos de identificação.

A) A identidade médico-legal poderá ser feita no vivo, no cadáver inteiro, espostejado ou, ainda, reduzido a fragmentos ou a simples ossos.

B) A análise desses fragmentos ósseos não será suficiente para se chegar a uma identidade médico-legal, uma vez que, na ausência de digitais, não se pode realizar o exame papiloscópico.

C) Dado não ser possível distinguir se esses fragmentos ósseos são de origem humana ou animal, é impossível estabelecer-se uma identidade médico-legal.

D) O estabelecimento de identidade é atribuição exclusiva do instituto de identificação, realizada por papiloscopistas, não havendo, a rigor, identidade médico-legal.

E) A análise dos fragmentos ósseos condiciona-se ao resultado do exame de DNA (ácido desoxirribonucleico), responsável por definir a identidade médico-legal.

#Questão 1029473 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Analista de Controle Externo

#Questão 1029526 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Pernambuco, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca da

A) criação e extinção de cargos das secretarias dessa assembleia, bem como da fixação dos respectivos vencimentos.

B) criação e estruturação das secretarias de estado.

C) criação e extinção de cargos na administração direta, autárquica e fundacional do estado.

D) fixação ou alteração do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

E) organização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do estado e da Defensoria Pública.

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