Questões de Legislação Estadual da CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em comissão. 

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

A conscientização acerca dos riscos da utilização de mídias sociais e jogos eletrônicos está entre as diretrizes do Plano Estadual de Educação.  

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

É obrigação da União transferir recursos aos estados e ao Distrito Federal para o atendimento de todas as escolas públicas de ensino médio em tempo integral.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no processo administrativo de responsabilização terá, em regra, efeito suspensivo.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

O membro especializado que participou do procedimento de investigação preliminar poderá compor a comissão do procedimento administrativo de responsabilização dele decorrente.