Questões de Legislação Estadual da CESPE / CEBRASPE

De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,

A) terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.

B) ficará recolhido em prisão especial.

C) responderá a processo administrativo se condenado.

D) permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.

E) responderá em liberdade se o crime for comum.

#Questão 1027378 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-PB, Auditor Conselheiro Substituto

#Questão 1029671 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

A) prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas

B) pagamento direto, monetário ou não monetário

C) compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação

D) comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)

E) concessão de bolsa-verde

#Questão 1029672 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos

A) membros da Assembleia Legislativa estadual.

B) vereadores e prefeitos municipais e do governador do estado.

C) professores das redes municipais e estadual de educação.

D) médicos e enfermeiros da rede estadual de saúde.

E) procuradores de estado e dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

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