Questões de Legislação Estadual da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1026022 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Professor - Química

#Questão 1028580 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

A) as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B) as fundações que exploram atividade econômica.

C) os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

D) os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

E) os acidentados em ações de acidente de trabalho.

#Questão 1028953 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

O policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será afastado compulsoriamente em caso de

A) submissão de pessoa, sob sua guarda ou custódia, a tortura, vexame ou constrangimento.

B) exercício de atividades particulares que prejudiquem o fiel desempenho da função policial e que sejam, social ou moralmente, nocivas à dignidade do cargo.

C) uso desnecessário de violência no exercício da função policial.

D) prisão provisória.

E) coação de servidores policiais subordinados com objetivos político-partidários.

#Questão 1029236 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Acre, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

A) de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

B) do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

C) do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.

D) do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

E) de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

#Questão 1026023 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Professor - Química

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