Questões de Legislação Estadual da CEPUERJ

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da CEPUERJ

#Questão 1029195 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Pedagogo

Após verificar o Resultado de Inscrição em Disciplinas (RID), um aluno da graduação em Matemática verificou que não estava inscrito em uma disciplina, por falta de vaga. Contudo, o discente gostaria de cursar essa disciplina naquele semestre. Para isso, ele deve requerer junto à secretaria do seu curso de graduação, durante o período de Solicitação de Alteração de Inscrição em Disciplinas (SAID), o(a):

#Questão 1029221 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos de desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão, será aplicada a pena de:

#Questão 1029222 - Legislação Estadual, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:

#Questão 1029223 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

De acordo com o Estatuto da UERJ, são órgãos superiores desta universidade, EXCETO:

#Questão 1029476 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, Arquivista

Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo: 

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