Questões sobre Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 1029908 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Em relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS, assinale a alternativa correta.

A) Quanto à condição de cônjuge, para apuração do prazo de dois anos exigido no art. 12, §1º da LC nº 15.142/18, será computado o período de união estável anterior ao casamento, ainda que não ininterrupto.

B) Referente à condição de companheiro(a), a sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável é prova que deverá ser conjugada com, no mínimo, mais uma prova constante da Relação de Documentos Obrigatórios (RDO).

C) Todas as certidões deverão ser expedidas em data posterior ao óbito do instituidor da pensão ou há menos de 30 (trinta) dias da data do requerimento administrativo.

D) É opcional o fornecimento do número de telefone celular e do endereço eletrônico no ato do requerimento de habilitação ao benefício pensão por morte.

E) Os processos já decididos estão sujeitos à reanálise em decorrência de alteração legislativa posterior à data do óbito.

#Questão 1029909 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, regido pela Lei Complementar nº 15.142/2018, assinale a alternativa correta. São segurados do RPPS/RS:

I. O servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo;
II. O militar estadual;
III. O servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão;
IV. O servidor ocupante de emprego público.

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I, II e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 1029910 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na consecução de suas finalidades, o IPE Prev atuará com independência, imparcialidade e transparência, preservando a isonomia entre seus segurados, visando ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

B) Ao IPE Prev, na qualidade de gestor único do RPPS/RS, compete, entre outras atribuições, a manutenção permanente do cadastro individualizado de todos os beneficiários.

C) O IPE Prev tem como órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

D) Os membros da Diretoria Executiva deverão exercer suas atividades com dedicação exclusiva.

E) A nomeação dos membros do Conselho de Administração será realizada por ato do Diretor-Presidente do IPE Prev.

#Questão 1029636 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FAURGS, 2022, SES-RS, Psicólogo - Edital nº 15

Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve ocorrer no mês subsequente à sua realização, até o

A) quinto dia útil.

B) décimo dia útil.

C) décimo-quinto dia útil.

D) penúltimo dia útil.

E) último dia útil.

#Questão 1029638 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

A política de vigilância em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente pelo

A) Centro de Vigilância Ambiental em Saúde (CVAS).

B) Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS).

C) Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE).

D) Centro de Vigilância Sanitária (CVS).

E) Centro de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVST).

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