Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

#Questão 1028656 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar é uma atribuição do

A) Ouvidor da Mesa.

B) Presidente da Assembleia.

C) 2º Secretário.

D) deputado ofendido.

E) 1º Secretário.

#Questão 1028658 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

Considere que Maria é a 1ª Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses após o início do seu mandato na Mesa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que

A) a eleição respectiva deverá ser marcada dentro de 5 dias, para realizar-se nos 15 dias subsequentes à ocorrência da vaga.

B) quem for eleito para o cargo que Maria ocupava, terá mandato de 02 anos.

C) como o mandato dos membros da Mesa é de 01 ano, só haverá eleição para o cargo então ocupado por Maria se não houver substituto.

D) nem Maria nem o seu substituto poderiam integrar a Comissão Representativa da Assembleia.

E) enquanto membro efetivo da Mesa, Maria não poderia ser Líder, mas poderia fazer parte de Comissão.

#Questão 1028938 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Na hipótese de criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias, as Unidades resultantes deverão atender determinados requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Unesp, entre eles,

A) setenta docentes, sendo trinta e cinco docentes portadores, no mínimo, do título de Doutor.

B) inquenta docentes e setenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.

C) nível de atividade técnica e científica, definido por linhas de pesquisa, no campo do conhecimento abrangido pela futura Unidade e três docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-docente.

D) três docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-docente; e dois Professores Titulares.

E) dois Professores Titulares e cinquenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.

#Questão 1028939 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Segundo a Resolução Unesp nº 47/2019 (que fixa a estrutura administrativa da Reitoria), o Grupo Técnico de Informação e Documentação – GTID faz parte da

A) Pró-reitoria de Extensão Universitária e Cultura.

B) Coordenadoria de Administração.

C) Assessoria de Relações Externas.

D) Pró-reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão.

E) Secretaria Geral.

#Questão 1029240 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa incorreta acerca da realização de casamentos comunitários no Estado de São Paulo.

A) O pedido para realização de casamento comunitário deve ser formulado, no mínimo, com noventa dias de antecedência da data designada para a celebração;

B) Mesmo que o casamento comunitário conte com patrocínio para o pagamento de emolumentos, faz- -se necessária a formalização de requerimento próprio ao Oficial do Registro Civil.

C) Os casamentos comunitários são realizados em caráter excepcional e desde que haja viabilidade econômico-financeira para seu ressarcimento.

D) O requerimento de casamento comunitário somente será encaminhado ao Corregedor Permanente em caso de fundada dúvida do Oficial a respeito dos motivos do pleito.

Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo