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Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

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Listagem de Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

#Questão 1028940 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral

A) planejar, orientar e coordenar as atividades dos Órgãos Colegiados Superiores da universidade.

B) intermediar e facilitar o fluxo de relações entre os órgãos da Reitoria, os demais órgãos da Universidade e entidades externas.

C) executar as atividades de apoio ao funcionamento dos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade.

D) gerenciar os programas de cooperação internacional da Universidade.

E) propor, planejar e aperfeiçoar o aperfeiçoamento dos mecanismos que regulam o ingresso nos cursos de graduação.

#Questão 1028943 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto no Estatuto da Unesp no tocante ao seu corpo técnico e administrativo.

A) O corpo técnico e administrativo será formado por todos quantos exerçam funções não docentes, mesmo aqueles sem vínculo empregatício com a Unesp.

B) O pessoal técnico e administrativo será organizado em quadro próprio, cujo regime jurídico será estabelecido pelo Conselho Universitário, que fixará suas diretrizes.

C) As funções do corpo técnico e administrativo serão estruturadas em carreiras, podendo, todavia, haver contratações específicas de pessoal por tempo determinado.

D) A Universidade, ao contratar pessoa técnico e administrativo, dará preferência a candidatos que estejam cursando ou tenham concluído seus estudos na Unesp.

E) Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado pessoal técnico e administrativo em outro regime jurídico, além daquele regularmente estabelecido.

#Questão 1028945 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Considerando o disposto do Estatuto da Unesp, assinale a alternativa correta sobre a Diretoria da Unidade Universitária.

A) Seu Diretor deve ser professor da Unesp, portador, no mínimo, do título de Mestre, e com, no mínimo, cinco anos de exercício na Unidade Universitária.

B) Os mandatos do Diretor e do Vice-diretor serão de quatro anos e coincidentes, sendo permitida apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.

C) No impedimento do Diretor e do Vice-diretor, a Direção será exercida por docente indicado pelo Conselho Universitário.

D) O Diretor e o Vice-diretor poderão ser dispensados pelo Reitor de suas atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens.

E) Na vacância da função de Diretor ou de Vice-diretor, proceder-se-á a nova escolha no prazo de sessenta dias, contados da vacância do último cargo.

#Questão 1026034 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Perseu é aluno regularmente matriculado na Unesp e está iniciando o segundo período letivo do seu curso na Universidade. Todavia, ele protocolou requerimento perante à Unesp para trancar a matrícula do seu curso. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que o pedido de Perseu

A) não poderá ser deferido, tendo em vista que o trancamento de matrícula não pode ser feito nos dois primeiros períodos letivos do curso.

B) poderá ser deferido, no entanto, ao retornar à Universidade, se a sua unidade não mais oferecer o mesmo curso, ele ficará impedido de se matricular novamente, devendo prestar um novo vestibular.

C) não poderá ser deferido no segundo período do curso, mas ele terá a opção de solicitar a suspensão da matrícula em todas as disciplinas pelo prazo de 2 (dois) anos.

D) poderá ser deferido, no entanto, ao retornar à Universidade, se a sua unidade não mais oferecer o mesmo curso, ele poderá se matricular no mesmo curso em outras unidades, respeitado o limite de vagas.

E) poderá ser deferido, no entanto, ao retornar à Universidade, se a sua unidade não mais oferecer o mesmo curso, ele poderá se matricular em outras unidades, em qualquer curso de sua livre escolha, respeitado o limite de vagas.

#Questão 1026170 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A) a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga em valor fixo e por dia de trabalho prorrogado.

B) o período de trabalho também poderia ser prorrogado por decisão do servidor público, sempre que a medida atender de forma indireta o interesse público.

C) o servidor fará jus ao recebimento de gratificação por serviço extraordinário, pois o Estatuto não prevê a possibilidade de instituição do sistema de compensação de horas.

D) caso tenha sido instituído sistema de compensação de horas, não será necessário o pagamento de horas extraordinárias.

E) a prestação de serviço extraordinário deverá contar com a concordância do servidor e não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias de trabalho.

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