Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

#Questão 1029894 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55

A respeito da Câmara Central de Graduação – CCG, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Unesp.

A) É composta por dez docentes, um de cada subárea do conhecimento, eleitos por seus pares.

B) É composta por dois representantes do corpo técnico e administrativo, ligados à área acadêmica, indicados pelo Reitor.

C) Os membros da CCG terão mandatos coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso dos Pró-reitores, um ano para a representação discente e dois anos para os demais representantes.

D) O Reitor deve indicar o vice-presidente da CCG.

E) É composta por cinco representantes discentes, indicados na forma da legislação em vigor.

#Questão 1029898 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55

De acordo o Regimento Geral da Unesp, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula é competência do

A) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE).

B) Conselho Universitário (CO).

C) Reitor.

D) Chefe da Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

E) Chefe do Departamento.

#Questão 1029899 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55

O Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)

A) Conselho Universitário.

B) Reitoria.

C) Comissão Permanente de Avaliação.

D) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

E) Congregação, após propostas apresentadas pelos Departamentos.

#Questão 1029721 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

O Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)

A) Conselho Universitário.

B) Reitoria.

C) Comissão Permanente de Avaliação.

D) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

E) Congregação, após propostas apresentadas pelos Departamentos.

#Questão 1029887 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo

A) é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.

B) poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.

C) só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.

D) é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.

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