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Questões sobre Legislação do Estado de Santa Catarina

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Listagem de Questões sobre Legislação do Estado de Santa Catarina

#Questão 1029185 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, IBADE, 2022, SEA-SC, Engenheiro

Com relação à Lei Complementar nº 491/2010, pode-se afirmar que:

A) a sindicância é o meio de que se utiliza a Administração Pública para, sigilosa ou publicamente, com sindicados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas, ocorrentes no serviço público.

B) o procedimento da sindicância patrimonial será conduzido por comissão composta por 3 (três) ou mais servidores, ocupantes de cargo efetivo e estável superior ou de mesmo nível da categoria funcional do sindicado.

C) o acusado que mudar de residência fica obrigado a comunicar no prazo de 5 (cinco) dias à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.

D) o incidente de sanidade mental será processado junto ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

E) deverá ser remetida, semestralmente, à Procuradoria-Geral do Estado a relação de todos os procedimentos administrativos disciplinares pelos órgãos da administração direta e indireta.

#Questão 1026339 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

De acordo com o Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, compete à Diretoria de Administração da Fapesc:
1. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como as decisões do presidente e da Diretoria Executiva.
2. movimentar as contas bancárias, juntamente com o presidente.
3. emitir pareceres, preliminar e conclusivo, acerca das sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Fapesc.
4. substituir o presidente em seus impedimentos e ausências, quando designada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 1026340 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.

A) As reuniões extraordinárias somente poderão ser convocadas a requerimento de, no mínimo, cinco conselheiros.

B) As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrerão uma vez por trimestre, e as extraordinárias, uma vez por semestre.

C) As decisões do Conselho Superior serão formalizadas por meio de resoluções.

D) Cada conselheiro terá um suplente, que será nomeado pelo presidente da Fapesc após aprovação, por maioria absoluta, do Conselho Superior.

E) A reunião do Conselho Superior terá início em primeira convocação pelo quórum da maioria simples dos seus membros, ou, em segunda convocação, com a presença de um terço dos conselheiros.

#Questão 1026341 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

De acordo com o Decreto Estadual n° 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, o patrimônio e os recursos da Fapesc são constituídos por:
1. bens móveis e imóveis e também por aqueles que forem sendo constituídos ou adquiridos para instalação de seus serviços e atividades.
2. serviços prestados a terceiros.
3. subvenções, auxílios ou quaisquer contribuições deferidas pela União, pelo Estado ou pelos municípios.
4. doações, heranças ou legados de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 1026343 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2022, FAPESC, Técnico em Informática

De acordo com o Decreto Estadual n° 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, a Diretoria Executiva da Fapesc é constituída pelos:
1. Presidente da Fapesc 2. Diretor jurídico 3. Diretor assistente do presidente 4. Diretor de pesquisa científica, tecnológica e inovação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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