Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 930308 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima:

A) a cooperativa, a instituição financeira e a seguradora.

B) os órgãos da administração pública, e seus respectivos gestores, e a sociedade civil de fim econômico.

C) a sociedade civil de fim econômico, o arrematante ou o adquirente.

D) o industrial, o produtor e o extrator.

E) a instituição financeira, o importador e a seguradora.

#Questão 930309 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Considerando aos processos decisórios no âmbito da administração direta, observados os critérios definidos na Lei nº 3.043/1975, assinale a afirmativa correta.

A) Devem constituir, obrigatoriamente, parâmetros para o processo de programação, dentre outros, o desempenho organizacional prévio.

B) A indicação das etapas que compõem um esquema de ação, dispostas em termos temporais, denomina-se descentralização decisória.

C) O controle dos resultados dos programas e ações governamentais constitui responsabilidade exclusiva da chefia de maior grau hierárquico.

D) O administrador deve se preocupar com a forma da ação administrativa, e não com os resultados, sendo eles mera consequência da boa gestão.

E) O funcionamento da administração direta será objeto de coordenação, capaz de garantir superposições de iniciativas, como método de redundância.

#Questão 930312 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Minas Gerais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos

“Representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo- -lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.” Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a afirmativa anterior se refere à:

A) Defensoria Pública.

B) Promotoria Pública.

C) Procuradoria-Geral.

D) Advocacia do Estado.

#Questão 930331 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Especialidade: Planejamento e Orçamento

#Questão 939893 - Legislação Estadual, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Técnico de Enfermagem

Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a adicional de remuneração para as atividades:
I. Insalubres. II. Penosas. III. Perigosas.
Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

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