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Questões de Legislação Estadual do ano 2023

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 929874 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

Com base na Lei Complementar nº 840/2011 e considerando as previsões existentes a respeito da licença servidor, assinale a alternativa correta.

A) Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão que eventualmente exerça, sendo os períodos de licença inacumuláveis, vedada conversão em pecúnia.

B) Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, não compõe a base de cálculo o cargo em comissão que eventualmente exerça, sendo os períodos de licença inacumuláveis, vedada conversão em pecúnia.

C) Após 10 anos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a seis meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão que eventualmente exerça, sendo os períodos de licença inacumuláveis, vedada conversão em pecúnia.

D) Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a seis meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão que eventualmente exerça, sendo os períodos de licença acumuláveis, vedada conversão em pecúnia.

E) Após 10 anos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão que eventualmente exerça, sendo os períodos de licença acumuláveis, vedada conversão em pecúnia.

#Questão 929875 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa que indica duas situações de vacância.

A) Reprovação em estágio probatório e reintegração do anterior ocupante

B) Invalidação da posse decorrente de decisão judicial e destituição do cargo em comissão

C) Aposentadoria e desistência do estágio probatório

D) Falecimento e ascensão

E) Exoneração e demissão

#Questão 929876 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

No que concerne aos valores fundamentais do Distrito Federal, segundo a respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A) A preservação dos interesses gerais e coletivos; a promoção do bem de todos.

B) A preservação de sua autonomia como unidade federativa; a plena dignidade da pessoa humana; e os valores sociais do pluralismo político.

C) A soberania; a cidadania; a dignidade dos valores sociais do trabalho; os valores da pessoa humana; e o pluralismo político.

D) A preservação de sua autonomia como unidade federativa; a plena cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

E) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

#Questão 929877 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

Assinale a alternativa que contempla uma das metas do Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A) Realizar ações educativas que favoreçam a participação das mulheres em espaços públicos e em eventos culturais e esportivos.

B) Ampliar o oferecimento de cursos que contribuam para a valorização da diversidade e para a superação do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia.

C) Ampliar a permanência das meninas e das mulheres jovens na educação formal, para evitar a evasão escolar, em especial para as negras, as trabalhadoras rurais, as quilombolas, as indígenas, as lésbicas, as mulheres com deficiência e as adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas.

D) Articular a priorização do atendimento das mulheres em situação de violência nos programas de habitação social, a inserção no mundo do trabalho, a geração de trabalho e renda, economia solidária e a capacitação profissional.

E) Ampliar o número de mulheres rurais atendidas por programas nas áreas da assistência social, da saúde, do trabalho, na garantia de direitos e na promoção, proteção e prevenção no enfrentamento à violência.

#Questão 929878 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

Imagem associada para resolução da questão

No que se refere ao II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), assinale a alternativa correspondente ao eixo que, explicitamente, apresenta o tema abordado pelo Programa Cuide-se!

Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência

Eixo 2 – Educação para igualdade

Eixo 8 – Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia

Eixo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres

Eixo 3 – Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos

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