Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 929633 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Monitor Florestal

Assinale a alternativa que cita corretamente o número de indivíduos de espécie nativa que devem ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei Estadual nº 14675/2009.

A) 1

B) 2

C) 5

D) 10

E) 50

#Questão 929634 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Monitor Florestal

Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme Lei Estadual nº 14675/2009.

A) Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)

B) Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente

C) Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC)

D) Polícia Militar Ambiental (PMA)

E) O Instituto Chico Mendes para Conservação da Natureza (ICMBio)

#Questão 929635 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Monitor Florestal

São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 929637 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo

No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de licenciamento estadual em conformidade com tal normativa, EXCETO:

A) Delegadas por instrumento legal.

B) Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

C) Localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente definidas em lei ou ato administrativo.

D) Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, independente do tipo de interesse ou finalidade exploratória.

E) Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, desde que reconhecido o interesse público e mediante avaliação e compensação ambientais.

#Questão 929640 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Minas Gerais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que aponta uma das diretrizes expressas da política de pessoal na gestão dos servidores públicos.

A) Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.

B) Inovação e uso de tecnologia para apoiar o servidor público.

C) Adaptabilidade do servidor público aos diversos eixos temáticos.

D) Fortalecimento das lideranças integradas aos quadros de pessoal.

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