Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 929508 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

#Questão 929510 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

A) 100% (cem por cento) do valor do imposto.

B) 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.

C) 300% (trezentos por cento) do valor do imposto.

D) 400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.

E) 500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.

#Questão 929522 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Ambiental

“No estado do Espírito Santo existem ____ unidades de conservação, sendo que ____ são aquelas que ‘têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (_____________________)’ e ____ são aquelas que possuem ‘área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (_____________________)’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) 25 / 10 / reservas biológicas / 08 / monumentos naturais

B) 17 / 06 / parques estaduais / 06 / áreas de proteção ambiental

C) 10 / 04 / monumentos naturais / 05 / refúgios de vida silvestre

D) 14 / 05 / florestas estaduais / 07 / áreas de relevante interesse ecológico

E) 20 / 08 / reservas de desenvolvimento sustentável / 09 / reservas particulares do patrimônio natural

#Questão 929523 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

A Lei Complementar Estadual nº 847, de 12 de janeiro de 2017, instituiu o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo – CONSECOR, que está vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e se constitui em instância colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades que integram o SISCORES. NÃO é um membro do CONSECOR:

A) Ouvidor-Geral do Estado.

B) Procurador-Geral do Estado.

C) Corregedor-Geral do Estado.

D) Secretário de Estado de Controle e Transparência.

E) Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.

#Questão 929524 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

A Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994, trata, dentre outros temas, do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo. De acordo com a citada lei, NÃO é um dever do servidor público:

A) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

B) Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

C) Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

D) Providenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual, a sua declaração de família.

E) Comunicar, em vinte e quatro horas, a existência de qualquer valor indevidamente creditado em sua conta bancária.

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