Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 929492 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:

A) Secretaria Adjunto de Estado do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária.

B) Coordenadoria de Análise e Desenvolvimento.

C) Secretaria de Inteligência de Dados e da Informação.

D) Coordenadoria de Administração de Redes e Comunicação de Dados.

E) Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informática.

#Questão 929493 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:

A) Seção de Cadastro e Seção de Controle.

B) Seção de Controle de IPVA e Seção de Arquivos Eletrônicos.

C) Seção de SPED Fiscal e Seção de Cadastro Digital.

D) Seção de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e Seção de Arquivos Eletrônicos.

E) Seção de Legislação Tributária e Seção de Controle de Ordens de Serviços.

#Questão 929494 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadual. Ele, completamente embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

A) A Paulo deve ser aplicada a penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

B) Paulo está sujeito apenas à pena de advertência.

C) A Paulo deve ser aplicada a penalidade disciplinar de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, sem remuneração.

D) Se Maria perdoar expressamente Paulo, ele ficará livre da pena de demissão.

E) Rita não poderá ser demitida se, em legítima defesa de Maria, tiver revidado as agressões físicas de Paulo.

#Questão 929495 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Caso haja indeferimento do requerimento, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de:

A) cinco dias.

B) quinze dias.

C) trinta dias.

D) dez dias.

E) vinte dias.

#Questão 929496 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

No serviço público estadual, o servidor público pode se ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante autorização da autoridade competente. Uma vez deferida na forma da lei, tal ausência não excederá a:

A) três anos.

B) dois anos.

C) quatro anos.

D) dois anos, exceto se a ausência for por motivo de doutorado.

E) cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos em caso de comprovado interesse público.

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