Questões de Legislação Estadual do ano 2023

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2023

A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos dos cargos públicos. A respeito dos cargos públicos a serem providos, analise as afirmativas a seguir.
I. Nomeação. II. Promoção. III. Transferência. IV. Reintegração. V. Reversão. VI. Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito ao programa de navegação Microsoft Edge, em sua versão mais recente, e ao Decreto Distrital n.º 36.756/ 2015, julgue o item.


Reduzir o uso de papel e os custos operacionais e de armazenamento da documentação representa um dos objetivos do SEI, de acordo com o Decreto Distrital n.º 36.756/2015.

No que diz respeito ao programa de navegação Microsoft Edge, em sua versão mais recente, e ao Decreto Distrital n.º 36.756/ 2015, julgue o item.


Segundo o Decreto Distrital n.º 36.756/2015, compete ao Comitê Setorial de Gestão desenvolver o Plano de Comunicação Social referente à utilização do SEI-GDF.

Com relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ao editor de texto Microsoft Word 2016 e ao sistema operacional Windows 10, julgue o item.


De modo semelhante à funcionalidade Retorno Programado, a funcionalidade Controle de Prazos permite a administração de prazos dentro da unidade, e ambas permitem que outras unidades tenham acesso ao controle de prazos.

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