Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 928741 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Motorista / Operador de Máquinas

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:

A) Conferir condecorações e distinções honoríficas.

B) Exercer o comando supremo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

C) Nomear o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público-Geral do Estado.

D) Nomear Embaixadores.

E) Nomear e exonerar os Secretários de Estado.

#Questão 928822 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEE-PE, Professor Braillista

#Questão 928823 - Legislação Estadual, Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEE-PE, Professor Braillista

#Questão 928826 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conforme rol de condutas enumeradas no art. 190, dentre as quais, EXCETO:

A) Improbidade administrativa.

B) Corrupção.

C) Aceitação de comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

D) Participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercício do comércio, mesmo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

#Questão 928827 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A Lei nº 5.810/1994, do Estado do Pará, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, elenca, no art. 77, as hipóteses em que o servidor terá direito à licença, a respeito do que é CORRETO afirmar:

A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular.

B) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em colateral consanguíneo ou afim até o quarto grau civil, mediante comprovação médica.

C) A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida ao servidor estável, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

D) Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

Questões de Legislação Estadual do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo