Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 928703 - Legislação Estadual, , Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Agente Administrativo - Assistente Administrativo

De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:

A) Manifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação.

B) Aprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria.

C) Aprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação.

D) Apreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais.

E) Autorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.

#Questão 928704 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Agente Administrativo - Assistente Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino com ênfase...
NÃO complementa corretamente o enunciado:

A) “na medicina popular de matriz africana”.

B) “no impacto do racismo sobre as doenças”.

C) “na percepção popular do processo saúde/doença”.

D) “na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde”.

E) “na formação de profissionais com conhecimento sobre a temática da população negra”.

#Questão 928725 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Motorista / Auxiliar de Cozinha

Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) pago

B) financiado

C) parcelado

D) gratuito

E) descontado

#Questão 928727 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Motorista / Auxiliar de Cozinha

#Questão 928740 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Motorista / Operador de Máquinas

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:

A) Expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

B) Comparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.

C) Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.

D) Referendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.

E) Decretar e executar intervenção em Município.

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