Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 927905 - Legislação Estadual, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

A) O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop”.

B) O estatuto prevê o apoio a núcleos de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação, que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

C) O Estado deverá implementar políticas profissionalizantes voltadas à população negra, para enfrentar a situação de igualdade de oportunidades.

D) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros.

E) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior.

#Questão 927921 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Biólogo

#Questão 927934 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Acre, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Médico Cardiologista

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) Quatro meses ; 04 (quatro) ; 02 (dois).

B) Um mês ; 02 (dois) ; 01 (um).

C) Três meses ; 03 (três) ; 01 (um).

D) Seis meses ; 05 (cinco) ; 02 (dois).

E) Nove meses ; 06 (seis) ; 03 (três).

#Questão 928094 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, assinale a alternativa CORRETA.

A) Fica vedada a nomeação de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.

B) Na realização dos concursos, poderão inscrever-se candidatos com até 59 anos de idade.

C) O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo após a sentença final transitada em julgado.

D) A reversão ocorre exclusivamente pelo retorno à atividade de servidor aposentado desde que haja interesse da Administração, devidamente fundamentado e a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, apenas no caso em que ocorre o pleito voluntário e a pedido do servidor aposentado.

#Questão 928126 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.

A) A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

B) Reintegração é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

C) Reversão é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

D) O servidor que não estiver no exercício do cargo concorrerá à promoção.

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