Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1026423 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com fundamento no Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A) Utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem é permitido ao agente público.

B) É dever ético fundamental do agente público praticar a cortesia e a urbanidade e respeitar a capacidade e as limitações individuais de colegas de trabalho e dos usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social e outras formas de discriminação.

C) A ocorrência de mais de uma advertência no mesmo período avaliatório de desempenho é considerada violação grave ao Código de Conduta Ética.

D) Após deixar o cargo, função ou emprego público, a autoridade pública não poderá atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, emprego ou função.

#Questão 1026424 - Legislação Estadual, Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com referência no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual nº 869/1952, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) Cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão.
( ) Cargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
( ) Cargos isolados são aqueles que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – F – F.

B) F – V – F.

C) V – F – V.

D) V – V – V.

#Questão 1026452 - Legislação Estadual, , IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:

A) Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.

B) Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.

C) Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.

D) Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.

E) Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.

#Questão 1026453 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:
I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

#Questão 1026454 - Legislação Estadual, , IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:

A) Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.

B) Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.

C) Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.

D) Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.

E) Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.

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