Questões de Legislação Estadual do ano 2022

A contribuição do segurado ao RPPS/SC toma como referência do salário de contribuição o vencimento do cargo efetivo acrescido de algumas vantagens permanentes e adicionais recebidos pelo servidor. Entre os adicionais/vantagens/valores que estão excluídos desta contribuição está:  

A Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, ocorre exoneração ex-officio:

1. quando se tratar de cargo de provimento em comissão.

2. quando, a pedido, ocorrer a remoção do policial civil.

3. quando o policial civil for promovido por ato de bravura.

4. quando o policial civil não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando a Lei Estadual n. 6.017/1996 e o Decreto Estadual n. 2.703/2006, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, analise as assertivas seguintes:
I. A Secretaria de Estado da Fazenda poderá firmar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, para efeito de controle e cadastro de veículos e de operacionalização da cobrança do imposto.
II. O sujeito passivo devedor de crédito tributário oriundo de IPVA, em relação a veículo automotor, é impedido de realizar a alienação do automóvel, mas não há impedimento que o órgão de trânsito registrador promova o registro da venda em sistema se não for informado de que há dívida pelo sujeito passivo.
III. São isentos do pagamento de IPVA os veículos de uso rodoviário com mais de dez anos de fabricação.
IV. A alíquota do IPVA para motocicletas não destinadas à atividade comercial é de dois e meio por cento.
Estão corretas apenas as assertivas