Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1030060 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Nos termos da Lei Complementar estadual n° 53/2001, no tocante às formas de provimento dos cargos públicos, a reintegração é

A) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

C) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

D) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

E) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.

#Questão 1030061 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é

A) a Defensoria Pública.

B) a Procuradoria-Geral do Estado.

C) o Tribunal de Justiça.

D) o Ministério Público.

E) a Polícia Civil.

#Questão 1030062 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Na hipótese de um servidor público estadual cometer um ato de improbidade administrativa, a Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente a aplicação, entre outras sanções, de

A) cassação dos direitos políticos.

B) prisão em flagrante.

C) multa penal.

D) suspensão de suas funções.

E) indisponibilidade de seus bens.

#Questão 1030063 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

A respeito do que compreende a divisão judiciária do Estado do Piauí, segundo a Lei 3.716/79, assinale a afirmativa incorreta.

A) Teresina possui 34 Varas, oito Juizados Especiais Cíveis e Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública.

B) Parnaíba possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

C) Floriano possui três Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

D) Oeiras possui duas varas e um Juizado Especial Cível e Criminal, e Piripiri possui três varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

E) Picos possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

#Questão 1030065 - Legislação Estadual, , IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzidas:

A) por testemunhas desde que comprovem convivência com o segurado.

B) através de prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de motivo de força maior conforme disposto em regulamento.

C) em período não superior a 36 meses antes da data do óbito.

D) por comprovação de convivência duradoura entre os cônjuges.

E) pela compra de imóvel e/ou outros bens em comum.

Questões de Legislação Estadual do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo