Questões de Legislação Estadual do ano 2022

A Lei nº 13.320/2009 prevê diretrizes a serem obedecidas com referência aos deficientes visuais. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Estadual nº 13.320/2009, dentro do princípio da _________________ de atendimento da população, previsto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Rio Grande do Sul, independentemente de quaisquer indicativos de tratamento, encaminhamentos ou pareceres, a pessoa com deficiência, assim como o idoso e a gestante, terão atendimento ____________ e _________________ nos postos de saúde e/ou similares, da rede estadual, bem como nos ambulatórios públicos estaduais e particulares credenciados pelo SUS.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.

Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter __________, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Para tanto, dentre outros requisitos destacados na Lei Complementar nº 10.098/1994, consta expresso o requisito da ______________ para a apuração do processo probatório.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à Administração Pública, prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e da transparência.
( ) Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais.
( ) A critério da administração pública poderá haver reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mediante a definição dos critérios de sua admissão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: